Política de privacidade.

Esta política descreve como dados pessoais coletados por meio deste site são tratados, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). O controlador dos dados é Dr. Ivon Mendonça, inscrito na OAB/SP sob o nº 449.311, com atuação profissional em São Paulo/SP.

1. Dados coletados

São coletados, exclusivamente quando você os fornece de forma voluntária:

• Nome, telefone e, opcionalmente, e-mail, quando preenchidos no formulário de contato
• Área de interesse e descrição da situação, conforme inseridos no formulário
• Parâmetros de origem da visita (UTMs) e endereço da página de envio, quando disponíveis
• Navegador utilizado (user-agent) e data/hora do envio

Mediante o seu consentimento (banner de cookies), são utilizadas ferramentas analíticas para entender, em termos agregados, o uso do site. Você pode aceitar ou recusar esse uso, sem prejuízo da navegação.

2. Finalidade do tratamento

Os dados são tratados para:

• Responder ao contato realizado por meio do formulário
• Avaliar tecnicamente a situação descrita, quando essa é a sua solicitação
• Manter histórico mínimo do contato para continuidade do atendimento
• Cumprir obrigações legais e regulamentares aplicáveis à advocacia
• Compreender, em termos agregados e mediante consentimento, a navegação no site para melhorias

3. Base legal

O tratamento se ampara nas hipóteses legais previstas pela LGPD, especialmente: consentimento do titular para o contato realizado pelo formulário e para o uso de ferramentas analíticas; execução de procedimentos preliminares relacionados a serviço a ser prestado a pedido do titular; e cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

4. Compartilhamento

Os dados não são compartilhados com terceiros para fins de marketing. Há compartilhamento operacional com fornecedores de tecnologia que viabilizam o funcionamento do site, como serviço de hospedagem e banco de dados, sob obrigação de confidencialidade e proteção. Compartilhamentos adicionais ocorrem somente quando exigidos por lei, ordem judicial ou por solicitação fundamentada de autoridade competente.

5. Retenção

Os dados de contato são mantidos pelo período necessário ao atendimento da sua solicitação e, posteriormente, pelo prazo exigido pela legislação aplicável. Decorridos os prazos legais, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo se houver fundamento legal específico que autorize a manutenção.

6. Direitos do titular

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados
• Acesso aos dados tratados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade dos dados, observadas as regulamentações
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Revogação do consentimento

Para exercer qualquer um desses direitos, basta utilizar o canal de contato indicado abaixo. A resposta é fornecida no prazo previsto na legislação.

7. Segurança

Adotam-se medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição. Nenhum sistema, no entanto, é integralmente imune a riscos. Caso identifique qualquer situação relacionada à segurança das suas informações, utilize o canal de contato.

8. Cookies

O site pode utilizar cookies estritamente necessários para o seu funcionamento e, mediante seu consentimento manifestado no banner exibido na primeira visita, cookies analíticos para entender o uso agregado das páginas. Você pode, no seu navegador, gerenciar e remover cookies a qualquer tempo.

9. Alterações

Esta política pode ser revisada para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. Quando houver atualizações relevantes, a data de revisão será destacada no topo da página.

10. Contato e encarregado

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, utilize o formulário de contato do site ou os demais canais informados. A função de encarregado pelo tratamento de dados, nos termos do art. 41 da LGPD, é exercida diretamente por Dr. Ivon Mendonça.

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Este conteúdo é informativo e não substitui orientação técnica específica sobre tratamento de dados. Em caso de dúvida, entre em contato.